Termos e Condições de Uso —11pg9

1. Definições e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de entretenimento online denominada 11pg9, disponível no domínio https://11pg9.cam ("Plataforma"), bem como todos os serviços, funcionalidades, jogos, promoções e conteúdos a ela relacionados.

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" — o site 11pg9.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" — toda pessoa física que acessa, navega ou utiliza a Plataforma, registrada ou não.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após conclusão do processo de cadastro.
• "Saldo" — o valor monetário disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos.
• "Bônus" — crédito promocional concedido pela 11pg9 sujeito a condições específicas de uso.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma.
• "Serviços" — todos os produtos, jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e funcionalidades disponíveis na Plataforma.

O uso da Plataforma constitui aceitação plena e irestrita destes Termos, bem como de todas as demais políticas publicadas na 11pg9, incluindo aPolítica de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável. A aceitação é formalizada no momento do cadastro ou, quando aplicável, no primeiro acesso à Plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 11pg9, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade;
• Posuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido eativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de entretenimento online seja permitido pelas leis locais aplicáveis;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão ativo na Plataforma ou em outros sistemas de exclusão reconhecidos;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.2 Registro de Conta

O cadastro na Plataforma exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e endereço residencial. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas.

É permitida apenas uma Conta por pessoa. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo (prática conhecida como "multi-accounting") configura violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas identificadas e no confisco de eventuais saldos e bônus.

O Usuário é responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 11pg9 pelo e-mail [email protected].

2.3 Atualização de Dados

Quaisquer alterações nos dados cadastrais devem ser comunicadas prontamente à Plataforma. A11pg9 não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de informações desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

3. Verificação de Conta (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais aplicáveis e às melhores práticas de segurança do setor, a 11pg9 realiza o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários que solicitam saques ou que apresentem movimentações financeiras que justifiquem verificação adicional.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — documento obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência — conta água, luz, gás ou telefone fixo em nome do Usuário, emitida nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, emboa iluminação.

3.2 Prazo de Análise

O prazo padrão para análise dos documentos enviados é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento completo de todos os documentos exigidos. Em casos que demandem análise adicional, o prazo poderá se estender por até 72 (setenta e duas) horas, e o Usuário será notificado por e-mail.

3.3 Suspensão Cautelar

A 11pg9 reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques e outras operações financeiras enquanto o processo de verificação estiver em andamento ou enquanto houver documentação pendente. Tal suspensão não configura bloqueio de conta e não implica qualquer penalidade ao Usuário.

4. Depósitos

A 11pg9 disponibiliza os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia,7 dias por semana. Depósito mínimo: R$ 20,00;
• Mercado Pago — processamento instantâneo. Depósito mínimo: R$ 20,00;
• PicPay — processamento instantâneo. Depósito mínimo: R$ 20,00;
• TED / DOC Bancário — prazo de 1 a 2 horas em horário bancário. Depósito mínimo: R$ 50,00;
• Boleto Bancário — prazo de 1 a 3 dias úteis. Disponível apenas para depósito. Mínimo: R$ 30,00;
• Cartão de Crédito / Débito — bandeiras Visa, Mastercard eElo. Processamento instantâneo. Mínimo: R$ 30,00;
• USDT (criptomoeda) — redes TRC-20 e ERC-20. Mínimo: US$ 10.

A 11pg9 não cobra taxas adicionais sobre os depósitos realizados pelos Usuários. Eventuais cobranças de terceiros (instituições bancárias, operadoras de cartão) são de responsabilidade exclusiva dessas entidades. Os depósitos serão creditados ao saldo da Conta tão logo confirmada a compensação financeira pelo método escolhido.

4.1 Depósitos de Terceiros

É expressamente proibido o depósito de valores provenientes de contas bancárias ou instrumentos de pagamento de terceiros. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da Conta, utilizando métodos de pagamento devidamente registrados em seu nome e CPF.

5. Saques

Os saques estão disponíveis para Usuários com contas verificadas (processo KYC concluído) e saldo real disponível. Os métodos e prazos padrão são:

• Pix — prazo de até 5 minutos, disponível 24h/7 dias. Saque mínimo: R$ 50,00;
• TED Bancário — prazo de 1 a 2 horas em horário comercial (09h às 17h, dias úteis). Mínimo: R$ 100,00;
• Mercado Pago / PicPay — prazo de até 30 minutos. Mínimo: R$ 50,00;
• Cartão de Crédito / Débito — prazo de 1 a 3 dias úteis. Mínimo: R$ 100,00;
• USDT — prazo de até 1 hora. Mínimo: US$ 20.

5.1 Condições para Saque

• A verificação KYC deve estar concluída e aprovada;
• O saldo a sacar deve ser proveniente de depósitos reais (não de bônus ainda não convertidos);
• O saque deve ser realizado para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito mais recente, salvo exceções autorizadas pelo suporte;
• A 11pg9 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 por operação;
• Saques para contas de terceiros não são permitidos.

5.2 Cancelamento de Saque

O Usuário poderá cancelar uma solicitação de saque enquanto ela estiver com status "em processamento", desde que ainda não tenha sido aprovada para liquidação. Após aprovação, o cancelamento não é tecnicamente possível.

6. Bônus e Promoções

A 11pg9 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus promocionais, cashback, giros grátis (free spins), recompensas de fidelidade e outros incentivos aos seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos e condições específicos de cada promoção, que devem ser consultados na página correspondente.

6.1 Requisitos de Apostas (Wagering)

Todo bônus concedido pela 11pg9 está sujeito a umrequisito de apostas (também denominado "rollover" ou "wagering"), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos provenientes dele possam ser sacados. O requisito específico será sempre informado na descrição da promoção.

Exemplo ilustrativo: um bônus de R$ 100,00 com requisito de apostas de 30x exige que o Usuário realize apostas totais de R$ 3.000,00 para liberar o saldo para saque.

6.2 Restrições de Bônus

• Cada Usuário é elegível a cada promoção de boas-vindas uma única vez;
• A 11pg9 reserva-se o direito de recusar, cancelar ou modificar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação dos Termos;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• O uso de apostas de valor mínimo com cobertura de resultado (apostas de baixo risco que garantam conversão artificial do bônus) pode ser interpretado como abuso de bônus e resultar no cancelamento do mesmo;
• Promoções têm validade definida; bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente expirados.

7. Apostas e Jogos

A 11pg9 oferece uma ampla variedade de produtos de entretenimento online, incluindo: apostas esportivas (futebol, basquete, vôlei, MA, esports e outros), jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, bacará, poker), cassino ao vivo com crupiês em tempo real, crash games (como Aviator e Spaceman) e jogos instantâneos.

7.1 Apostas Finalizadas

Uma vez confirmada pelo sistema, uma aposta não pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário, salvo quando o produto oferecer explicitamente a funcionalidade de cashout (encerramento antecipado). O resultado das apostas é determinado de forma objetiva, baseado em eventos reais (apostas esportivas) ou em sistemas de RNG certificados (jogos de cassino).

7.2 Eros Técnicos e Odds Incorretas

Em caso de falha técnica, odds manifestamente incorretas (eros evidentes de cotação) ou interupção de transmissão ao vivo, a 11pg9 reserva-se o direito de anular apostas afetadas e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Nenhuma compensação adicional será devida nesses casos.

7.3 Limites de Apostas

A 11pg9 estabelece limites mínimos e máximos de apostas por evento, por mercado e por Usuário, que podem variar conforme o produto, o evento e o perfil do Usuário. Os limites aplicáveis são exibidos na interface de cada jogo ou mercado de apostas.

8. Conduta do Usuário

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 11pg9:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidos ou contornar restrições;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer meio artificial para jogar ou apostar na Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de sistema ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio;
• Colaborar com outros usuários para coordenar apostas de forma a garantir ganhos artificiais;
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, fraude financeira ou financiamento de atividades ilegais;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros sem autorização expresa;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus, incluindo apostas de cobertura sistemática para converter bônus em saldo real.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar, a critério exclusivo da 11pg9: na suspensão temporária ou encerramento permanente da Conta; no cancelamento de todos os bônus e promoções ativos; no confisco de saldos obtidos de forma irregular; e no encaminhamento do caso às autoridades competentes quando aplicável.

9. Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Eventuais saldos reais disponíveis serão processados para saque, observadas as condições previstas nestes Termos. Bônus não convertidos serão cancelados sem direito a ressarcimento.

9.2 Encerramento pela 11pg9

A 11pg9 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; solicitação de autoridades competentes; uso da Conta por menor de 18 anos; ou qualquer outro motivo que, a juízo da 11pg9, comprometa a integridade da Plataforma ou a segurança dos demais usuários.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 11pg9 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas registradas, design visual, textos, imagens, ícones, software, banco de dados e interfaces — é de propriedade exclusiva da 11pg9 ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou comercialização dos conteúdos da Plataforma sem autorização prévia expresa por escrito da 11pg9. O uso não autorizado poderá ser objeto de ação civil e/ou criminal.

11. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços da 11pg9 são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade interrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas.

A 11pg9 não se responsabiliza por: (a) perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, que são de responsabilidade exclusiva do Usuário; (b) falhas de conexão à internet ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário; (c) acessos não autorizados à Conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais; (d) eventos de força maior que impossibilitem a prestação dos serviços; (e) decisões de terceiros provedores de jogos que afetem o resultado de apostas ou partidas.

12. Jogo Responsável

A 11pg9 adota uma política rigorosa de jogo responsável e oferece ferramentas para que os Usuários mantenham controle sobre suas atividades na Plataforma. Para informações detalhadas sobre todas as ferramentas disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

• Limites de depósito — o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda — o Usuário pode estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão — notificações automáticas sobre o tempo de uso da Plataforma;
• Autoexclusão temporária ou permanente — o Usuário pode solicitar a suspensão da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou de forma permanente;
• Realidade Check — lembretes periódicos sobre duração e valores de sessões de jogo.

Em caso de necessidade de suporte relacionado ao jogo compulsivo, indicamos os seguintes recursos:

• Jogadores Anônimos Brasil: ja.org.br
• CV (Centro de Valorização da Vida): cv.org.br — apoio emocional 24 horas

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais são descritas detalhadamente em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

O Usuário possui, nos termos da LGPD, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: (a) acesso; (b) correção; (c) anonimização; (d) portabilidade; (e) exclusão; (f) informação sobre compartilhamento; (g) revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

14. Modificações dos Termos

A 11pg9 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma, indicada no campo "Última atualização" no início documento. A continuidade do uso dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas disposições.

Para alterações substanciais que afetem os direitos dos Usuários de forma significativa, a 11pg9 envidará esforços razoáveis para comunicar os Usuários ativos por e-mail ou por notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações.

15. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis à relação entre a Plataforma e os Usuários brasileiros, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas pertinentes.

As partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos que não possam ser resolvidas por meio de negociação direta, o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expresa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de conflito entre a versão em português brasileiro destes Termos e qualquer tradução, prevalecerá sempre a versão em português brasileiro.