Política de Privacidade da 11pg9

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 11pg9, disponível em https://11pg9.cam, é a operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "11pg9" ou "Controlador".

Para fins desta Política, o Controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais — incluindo a definição das finalidades, os meios de tratamento e as medidas de segurança adotadas — nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O canal de contato dedicado às questões de privacidade e proteção de dados é o e-mail: [email protected]. Pedidos, solicitações e comunicações relacionados a dados pessoais devem ser encaminhados exclusivamente por esse canal.

2. Dados Pessoais Coletados

A 11pg9 coleta dados pessoais por meio de diferentes interações com a plataforma. Os tipos de dados tratados incluem, conforme a natureza da interação:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (no âmbito do processo KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (ex.: chave Pix, dados bancários para TED, dados parciais de cartão de crédito). Números completos de cartão não são armazenados diretamente pela 11pg9 — o processamento é delegado a processadores de pagamento certificados;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade e selfie de verificação, exigidos no processo KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horário de acesso, duração da sessão;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valor das transações, frequência de uso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 11pg9 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação dos clientes, prevenção de fraude e lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques e estornos;
• Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilização de jogos de cassino online, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus, multi-contas e outras violações dos Termos de Uso;
• Comunicações transacionais: envio de notificações sobre transações, verificação de conta, alterações nos Termos e Política de Privacidade;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — mediante consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências de autoridades competentes, incluindo obrigações previstas na LGPD, Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 11pg9 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo obrigações de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações promocionais e marketing direto — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso do serviço;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria contínua da plataforma, respeitados os limites dos direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 11pg9 não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

A 11pg9 pode compartilhar dados pessoais com empresas prestadoras de serviços que atuam como operadores nos termos da LGPD — processando dados em nome da 11pg9 e sob suas instruções. Esses prestadores incluem:

• Processadores de pagamento e gateways financeiros (para execução de depósitos e saques);
• Provedores de jogos e plataformas de entretenimento (para disponibilização do catálogo de jogos);
• Empresas de verificação de identidade e prevenção a fraudes (para o processo KYC);
• Provedores de infraestrutura de TI e computação em nuvem;
• Plataformas de atendimento ao cliente e suporte técnico.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados.

5.2 Exigência Legal ou Regulatória

A 11pg9 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores, autoridades judiciais ou policiais quando tal compartilhamento for exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável — incluindo, mas não se limitando, à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras autoridades competentes.

6. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza dos serviços prestados e da utilização de infraestrutura tecnológica global, é possível que dados pessoais sejam transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 11pg9 assegura que:

• A transferência ocorrerá apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o país de destino não dispuser de proteção adequada reconhecida pela ANPD, a transferência estará amparada por cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos equivalentes que garantam nível de proteção compatível com a LGPD;
• Os dados transferidos estarão sujeitos às mesmas medidas de segurança e confidencialidade aplicadas ao tratamento realizado no Brasil.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 11pg9 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 11pg9;
• Dados após encerramento da conta: retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência legal aplicável às obrigações de registro e prestação de contas às autoridades regulatórias;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme disposto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a conclusão do processo de verificação.

Após o cumprimento das finalidades e expiração dos prazos legais de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8. Segurança da Informação

A 11pg9 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou ilícita e perda. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre os dispositivos dos usuários e os servidores da 11pg9;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados da plataforma;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade legítima de acesso (princípio do menor privilégio);
• Autenticação multifator: disponível para contas de usuário e obrigatória para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e resposta a incidentes de segurança em operação 24 horas por dia;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração e revisões de código;
• Treinamento de equipe: capacitação contínua dos colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 11pg9 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e apoiar atividades de análise de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — incluindo manutenção da sessão autenticada do usuário, preferências de idioma e configurações de segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (ex.: páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados coletados são agregados e anonimizados, sendo utilizados exclusivamente para melhoria da plataforma.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize escolhas feitas pelo usuário — como preferências de exibição e configurações de jogo — para oferecer uma experiência personalizada.

9.4 Gerenciamento de Cookies

Com exceção dos cookies essenciais, o usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades não essenciais da plataforma. Para navegadores populares:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e Segurança → Cookies;
• Mozilla Firefox: Opções → Privacidade e Segurança → Cookies e dados do site;
• Safari: Preferências → Privacidade → Cookies;
• Microsoft Edge: Configurações → Cookies e permissões do site.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de privacidade da 11pg9:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação para [email protected], identificando-se de forma inequívoca (CPF e e-mail cadastrado) e descrevendo claramente a sua solicitação. A 11pg9 poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

11. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 11pg9 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 11pg9 identifique que dados pessoais de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis que identificarem eventual acesso de menores à plataforma devem comunicar imediatamente o fato para [email protected].

12. Incidentes de Segurança

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados — como acesso não autorizado, vazamento, alteração ou destruição indevida de dados pessoais —, a 11pg9 adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata: ativação dos procedimentos de resposta a incidentes para minimizar o impacto;
• Investigação: apuração da extensão, causa e consequências do incidente;
• Comunicação à ANPD: notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo definido pela regulamentação aplicável, quando o incidente envolver risco ou dano relevante;
• Comunicação aos titulares: notificação dos usuários afetados, com informações claras sobre o incidente ocorrido, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigação dos riscos;
• Medidas corretivas: implementação de medidas para prevenir a recorrência de incidentes similares.

13. Canal de Privacidade e Encarregado (DPO)

A 11pg9 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de proteção de dados;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da 11pg9 sobre as práticas de proteção de dados.

O canal de contato dedicado ao Encarregado é o e-mail: [email protected]. O prazo padrão para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A 11pg9 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços prestados. Toda nova versão será publicada nesta página com a indicação da data de atualização.

Para alterações que impliquem mudança substancial nas formas de tratamento ou nas finalidades dos dados pessoais, a 11pg9 notificará os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão, garantindo ao titular a oportunidade de analisar as mudanças e, se necessário, revogar o consentimento anteriormente concedido.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação das alterações introduzidas. Caso o usuário não concorde com as novas disposições, deverá entrar em contato com o canal de privacidade antes da data de vigência para discutir as opções disponíveis, incluindo o encerramento da conta.